Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/03/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que "Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001."
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 26/03/2026 14:00 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de abril de 2026. |
| 26/03/2026 12:41 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 15/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 26/03/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 25/04/2026 |
| 25/03/2026 08:44 | Mesa | Publicada no DOU de 25/03/2026 (pag. 10) a Mensagem nº 217 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.139 de 2023. |