Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/03/2026
Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.
Situação registrada: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/08/2026 14:25 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 3-S e 4-S, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 12/08/2026 17:04 | CCJ | Retorna à CCJ nesta data. A matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar. |
| 12/08/2026 14:50 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/08/2026. Perante a CCJ. |
| 12/08/2026 14:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/08/2026 13:45 | CCJ | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 12/08/2026 10:26 | CCJ | Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 1447, de 2026, relatado pela Senadora Roberta Acioly. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 37/2026- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 11/08/2026 16:42 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 11/08/2026 16:08 | CCJ | Recebido Relatório da Senadora Roberta Acioly, pela aprovação do PL 1447/2026 e da Emenda nº 1-CAS, na forma do substitutivo que apresenta. |
| 10/08/2026 09:26 | CCJ | Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório. |
| 10/06/2026 19:24 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/06/2026 18:05 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 10/06/2026 10:09 | CAS | Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 09/06/2026 13:43 | CAS | Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 08/06/2026 19:46 | CAS | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 08/06/2026 12:42 | CAS | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 19/05/2026 07:51 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 12/05/2026 08:16 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 12/05/2026. Último dia: 18/05/2026. |
| 11/05/2026 19:13 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CAS. |
| 11/05/2026 18:52 | PLEN | A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 26/03/2026 15:42 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1447/2026. O projeto vai à publicação. |