Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/03/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 26/04/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 30/03/2026 10:18 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de abril de 2026. |
| 27/03/2026 20:16 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 16/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 27/03/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 26/04/2026 |
| 27/03/2026 11:32 | Mesa | Publicada no DOU de 27/03/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 223 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190 de 2023. |