Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 31/03/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/08/2026 15:35 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.178, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 380/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. |
| 25/08/2026 06:10 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 380 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - pág. 7. Promulgado em 24/08/2026. |
| 20/08/2026 18:39 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 16:11 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/08/2026 19:46 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 19:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 15:10 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 12/08/2026 11:09 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 075/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/08/2026 16:54 | CCT | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 16:56 | CCT | Recebido do senador Nelsinho Trad o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/06/2026 18:00 | CCT | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 10/04/2026 08:07 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 31/03/2026 16:05 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CCT. |
| 31/03/2026 15:59 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 31/03/2026 12:58 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |