Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 31/03/2026
Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos da administração pública federal e movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados eventualmente vinculados ao esquema.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 17:12 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/10/2026. |
| 01/06/2026 23:50 | CTFC | Recebido relatório prévio do Senador Eduardo Girão pela admissibilidade e aprovação da proposta conforme o plano de execução apresentado. |
| 12/05/2026 16:48 | CTFC | Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. |
| 12/05/2026 16:42 | CTFC | Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 15/04/2026, foi realizada a leitura da presente Proposta de Fiscalização e Controle, determinada sua autuação e, para apresentação do relatório prévio (art. 102-B, inciso II, do RISF), designado relator o Senador Eduardo Girão. |