Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, lista de todos os pedidos de autorização de curso de medicina e pedidos de aumento de vagas (com datas de protocolo), resultados, e fundamento da decisão (autorizado/indeferido/pendente); lista de editais de chamamento publicados (datas, municípios, número de vagas ofertadas), conjunto de pareceres técnicos de avaliação (visitas in loco, relatórios de credenciamento) e pareceres jurídicos; e relação das IES credenciadas e daquelas com cursos autorizados por liminar judicial (decisão e cópia dos processos).
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 19:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4658, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas a este processo. O requerimento segue para o Arquivo. |
| 23/09/2026 18:52 | NAMAP | Registro de prazo |
| 23/09/2026 18:45 | CDIR | Juntado o Ofício nº 4658/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 16:18 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.125, de 2026, ao Ministro de Estado da Educação, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, contido no Requerimento n° 15, de 2026. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:47 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 07/07/2026 11:06 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| 13/05/2026 15:19 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 24/04/2026 17:57 | CDIR | Aguardando designação de Relator. |
| 24/04/2026 16:05 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 24/04/2026 11:43 | CTFC | Requerimento aprovado pela CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 15/04/2026, conforme relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) nº 6, de 2025. Encaminhado à Mesa do Senado Federal, conforme artigo 216, III, do Regimento Interno. |
| 15/04/2026 15:47 | CTFC | Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 15:47. |