Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 15/04/2026
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Situação registrada: SOBRESTADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/08/2026 16:19 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1350, de 2026. Os prazos de tramitação e a vigência da Medida Provisória nº 1350, de 2026, ficarão suspensos a partir de 1º/8/2026 até que seja ultimada a votação da Medida Provisória nº 1382, de 2026, nas duas Casas do Congresso Nacional. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 6/8/2026). |
| 01/08/2026 00:00 | CMMPV 1350/2026 | Suspensão do prazo Deliberação da Medida Provisória, em 01/08/2026. Motivação: Suspensão dos prazos da MPV 1350 em virtude de revogação pela MPV 1382 que ainda encontra-se em deliberação pelo Congresso.. (Edição de Diário Oficial - SF268069108806) |
| 17/07/2026 14:37 | Mesa | Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 12/8/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. |
| 15/06/2026 08:34 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.350, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/8/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026. |
| 15/06/2026 08:32 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/08/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026. |
| 23/04/2026 07:18 | CMMPV 1350/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 001; 007; Deputado Federal João Cury (MDB/SP) 002; 003; 004; Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) 005; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 006; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 008. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 30/04/2026. |
| 22/04/2026 15:02 | Mesa | Designada, em 22 de abril de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/04/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 15/04/2026 18:22 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2026 a 13/06/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2026 a 22/04/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/04/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 15/04/2026 18:21 | Mesa | Publicada no DOU de 15/04/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1350/2026. |