Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/04/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.293, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2026 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 22/04/2026 18:04 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de abril de 2026. |
| 22/04/2026 14:47 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 16/04/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 16/05/2026 |
| 16/04/2026 18:00 | Mesa | Publicada no DOU de 16/04/2026 (pag. 8) a Mensagem nº 305 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.293 de 2025 (nº 264, de 2017, na Casa de origem). |