Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 24/04/2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 09:51 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 18/06/2026 09:28 | Mesa | Recebido relatório do relator de plenário, Dep. Luiz Gastão. |
| 17/06/2026 11:12 | Mesa | Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 18/06/2026 às 10 horas. Designado relator de plenário o Deputado Federal Luiz Gastão. |
| 15/06/2026 08:23 | CMO | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 11/06/2026 13:28 | CMO | Aguardando recebimento de emendas. |
| 11/06/2026 12:09 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 3/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/06/2026 a 11/06/2026 (15h) - Apresentação de emendas: de 11/06/2026 a 12/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 15/06/2026 a 15/06/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 15/06/2026 a 16/06/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 05/05/2026 12:11 | Mesa | Anexada, em 05/05/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 24/04/2026 20:16 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 319/2026 em 24/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |