Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 24/04/2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 803/2026)
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 13:36 | Mesa | Recebida, em 13/10/2026, a Mensagem nº 803, de 2026 da Presidência da República, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 4, de 2026 - CN. O avulso inicial da matéria será republicado no DCN de 22/10/2026. |
| 24/06/2026 08:13 | CMO | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 11/06/2026 14:43 | CMO | Aguardando designação de relator. |
| 11/06/2026 13:50 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 4/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 11/06/2026 a 15/06/2026 - Apresentação de emendas: de 16/06/2026 a 23/06/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 24/06/2026 a 28/06/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/06/2026 a 13/07/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 06/05/2026 11:50 | Mesa | Anexada, em 06/05/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 24/04/2026 20:21 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 320/2026 em 24/04/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |