Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/04/2026
Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°12, de 2026.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 18:33 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 14, de 2026, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 29/04/2026 18:18 | CCJ | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 18:18. |