Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 30/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 16:50 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 21/08/2026 05:14 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 13/08/2026 16:46 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 13/08/2026; Último dia: 19/08/2026. |
| 12/08/2026 19:13 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CDH. |
| 12/08/2026 19:11 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 30/04/2026 14:37 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2115/2026. O projeto vai à publicação. |