Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 07/05/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que especifica.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 18:08 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único. (Apresentados os Requerimentos: - nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal; e - nº 448, de 2026, do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 3.158, de 2025, com o Projeto de Lei n° 4.600, de 2024). |
| 18/06/2026 10:09 | PLEN | Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.158, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 448, de 2026, do Senador Weverton, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 3.158, de 2025, com o Projeto de Lei n° 4.600, de 2024. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/06/2026 18:03 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa. |
| 10/06/2026 18:02 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 23, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/06/2026 17:19 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 448, de 2026, do Senador Weverton, solicitando tramitação conjunta do PL 3158/2025 com o PL 4600/2024. |
| 10/06/2026 14:08 | CCJ | Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 10/06/2026 12:07 | CCJ | Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 03/06/2026 18:21 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 22/05/2026 16:55 | CCJ | Recebido Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta. |
| 19/05/2026 12:30 | CCJ | Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. |
| 12/05/2026 07:59 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 11/05/2026 19:09 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ. |
| 07/05/2026 09:47 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3158/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |