Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 07/05/2026
Altera a Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, para transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 15:29 | CDH | Recebido na CDH. |
| 05/10/2026 12:01 | PLEN | A Presidência determina a republicação dos avulsos iniciais do Projeto de Lei nº 3.501, de 2021, para adequar a ementa do Projeto de Lei ao autógrafo encaminhado pela Câmara dos Deputados. A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 05/10/2026 11:20 | CDH | À SLSF, a pedido, para correção do avulso da matéria. |
| 17/09/2026 16:46 | CDH | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 18/08/2026 11:12 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição. |
| 11/08/2026 09:45 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 11/08/2026; Último dia: 17/08/2026. |
| 10/08/2026 19:52 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CDH. |
| 10/08/2026 19:27 | PLEN | A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2026 10:49 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3501/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |