Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 06/05/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações atualizadas sobre as investigações da Polícia Federal que apuram as denúncias de irregularidade formuladas contra a Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda, objeto do processo de outorga de permissão de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 476, de 2012.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/08/2026 14:59 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 17/07/2026 11:23 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 17/07/2026 11:02 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 07/05/2026 18:32 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 31/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre as investigações da Polícia Federal que apuram as denúncias de irregularidade formuladas contra a Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda, objeto do processo de outorga de permissão de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 476, de 2012. O requerimento vai à publicação. |
| 07/05/2026 16:04 | CCT | Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 476, de 2012, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 06/05/2026 21:16 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 21:16. |