Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/05/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz das Palmeiras, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2021.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/08/2026 15:00 | CDIR | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 17/07/2026 11:23 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 17/07/2026 11:02 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 07/05/2026 18:50 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 33/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz das Palmeiras, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2021. O requerimento vai à publicação. |
| 07/05/2026 16:05 | CCT | Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 460, de 2021, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 06/05/2026 21:24 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 21:24. |