Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/05/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Luís, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2024.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/08/2026 15:01 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 17/07/2026 11:23 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 17/07/2026 11:02 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 07/05/2026 18:50 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 34/2026 - CCT, que requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Luís, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2024. O requerimento vai à publicação. |
| 07/05/2026 16:05 | CCT | Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório ao Projeto de Decreto Legislativo n° 537, de 2024, que passa a constituir parecer preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 06/05/2026 21:25 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 21:25. |