Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 08/05/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação em caráter opinativo de instituições da sociedade civil nas políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/08/2026 07:33 | CSP | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/08/2026 18:48 | PLEN | A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CDH. |
| 08/05/2026 08:49 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 52/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |