Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 08/05/2026
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 15:54 | CCJ | Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta. |
| 13/05/2026 19:04 | CCJ | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 13/05/2026 16:36 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 13/05/2026 16:07 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 08/05/2026 08:49 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1024/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |