Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 08/05/2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:27 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.386, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 754, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.780, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 18/09/2026 14:16 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 754, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2026 12:00 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15506 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 16/09/2026. |
| 08/09/2026 10:12 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 04/09/2026 19:18 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:18:44. |
| 04/09/2026 14:22 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 21:57 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80. As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639, 654, 655 e 656/2026, respectivamente, que foram encaminhados à publicação. Aprovado o RQS 506/2026, que solicita urgência para o PL 2780/2024. Proferido, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 184/2026-PLEN/SF, relator Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 16 e 64 a 66, de redação, e parcialmente favorável às Emendas nºs 11 e 30, na forma das Emendas nºs 72 a 79, de redação, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e deferido o RQS 658/2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita |
| 02/09/2026 17:16 | PLEN | Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70. |
| 02/09/2026 17:09 | PLEN | Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros. |
| 02/09/2026 17:06 | PLEN | Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga. |
| 02/09/2026 16:51 | PLEN | Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes. |
| 02/09/2026 16:50 | PLEN | Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros. |
| 02/09/2026 16:24 | PLEN | Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41. |
| 02/09/2026 16:20 | PLEN | Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. |
| 02/09/2026 15:58 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61. |
| 02/09/2026 15:42 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| 02/09/2026 15:34 | PLEN | Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho. |
| 02/09/2026 15:12 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro. |
| 02/09/2026 14:45 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad. |
| 02/09/2026 14:14 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro. |
| 02/09/2026 13:37 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. |
| 02/09/2026 11:33 | PLEN | Recebida a Emenda nº 49, da Senadora Roberta Acioly. |
| 02/09/2026 09:03 | PLEN | Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Roberta Acioly. |
| 01/09/2026 20:21 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros. |
| 01/09/2026 18:27 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho. |
| 01/09/2026 18:16 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais. |
| 01/09/2026 17:30 | PLEN | Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão. |
| 01/09/2026 17:19 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso. |
| 01/09/2026 16:28 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 01/09/2026 16:13 | PLEN | Recebida a Emenda nº 34, do Senador Esperidião Amin. |
| 01/09/2026 14:46 | PLEN | Recebida a Emenda nº 33, do Senador Astronauta Marcos Pontes. |
| 01/09/2026 14:10 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. |
| 01/09/2026 12:55 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 01/09/2026 12:55 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais. |
| 01/09/2026 11:36 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão. |
| 01/09/2026 11:20 | PLEN | Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas. |
| 01/09/2026 08:56 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 31/08/2026 19:21 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. A Presidência defere o Requerimento. |
| 31/08/2026 18:48 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 3. |
| 31/08/2026 18:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Tereza Cristina. |
| 31/08/2026 14:03 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina. |
| 28/08/2026 17:57 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 06/07/2026 14:55 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 06/07/2026 14:23 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2026, de iniciativa de líder, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 06/07/2026 13:30 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. |
| 11/05/2026 09:11 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024. |
| 08/05/2026 08:55 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |