Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 08/05/2026
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Situação registrada: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/09/2026 20:46 | PLEN | Matéria retirada da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. |
| 28/08/2026 17:59 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 28/08/2026 15:35 | PLEN | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Onde se lê: “Art.3º ..................................................................................................... “Art.431 ................................................................................................... § 3º Na hipótese de contratação de aprendiz pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, denominada contratação indireta, observar-se-á o seguinte: ............... |
| 18/08/2026 17:40 | PLEN | Encerrou-se - em 17 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 6 a 20 perante a Mesa. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 18/08/2026 07:57 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Tereza Cristina, encaminhadas no dia 17/08/2026, às 20h03 e às 20h04, respectivamente. |
| 12/08/2026 21:10 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão. |
| 12/08/2026 18:36 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 189, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Onde se lê: “ Art. 3º ....................................................................................................... “Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota ou pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, sem caracterizar vínculo de emprego com o estabelecimento. .................................................................................................. |
| 12/08/2026 16:08 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Rogerio Marinho. |
| 12/08/2026 15:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Tereza Cristina. |
| 12/08/2026 12:24 | PLEN | Recebida a Emenda nº 15, do Senador Laércio Oliveira. |
| 12/08/2026 09:23 | PLEN | Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas. |
| 12/08/2026 09:21 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 10 a 13, do Senador Alessandro Vieira. |
| 12/08/2026 09:14 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Laércio Oliveira. |
| 11/08/2026 20:03 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 11/08/2026 17:45 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann. |
| 11/08/2026 17:33 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a Mesa. |
| 11/08/2026 17:31 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/08/2026 17:07 | PLEN | Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 442/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 11/06/2026, o Requerimento nº 455/2026, do Senador Jaime Bagattoli, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. |
| 11/08/2026 16:24 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 11/08/2026 12:53 | CAS | Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. São rejeitados os Requerimentos nº 85, 86 e 87, de 2026-CAS, de autoria do senador Jaime Bagattoli, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 07/08/2026 17:26 | CAS | Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 15/07/2026 14:21 | CAS | Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 15/07/2026 14:19 | CAS | Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 15/07/2026 09:02 | CAS | Recebido relatório reformulado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 14/07/2026 19:10 | CAS | Recebida a Emenda nº 5, de autoria do senador Angelo Coronel. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 14/07/2026 18:01 | CAS | Audiência pública realizada em 14/07/2026, em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS, REQ 78/2026 - CAS e REQ 80/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14818&codcol=40 |
| 10/07/2026 18:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 08/07/2026 13:40 | CAS | Audiência pública em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS e REQ 78/2026 - CAS prevista para a 43ª reunião, agendada para 14/07/2026, às 14h30. |
| 01/07/2026 12:45 | CAS | Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 68 e 78, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Flávio Arns, Magno Malta e Sergio Moro e do senador Astronauta Marcos Pontes, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. |
| 17/06/2026 12:55 | CAS | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. |
| 10/06/2026 12:59 | CAS | Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2026-CAS, de autoria do senador Laércio Oliveira, subscrito pelos senadores Wilder Morais e Jaime Bagattoli, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oporutna. |
| 09/06/2026 16:18 | CAS | Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 08/06/2026 17:32 | CAS | Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 03/06/2026 17:54 | CAS | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 03/06/2026 14:23 | CAS | Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. |
| 28/05/2026 11:01 | CAS | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 27/05/2026 09:27 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 26/05/2026 19:15 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 08/05/2026 09:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |