Transparência pública

VET 22/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/05/2026

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.762, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante.".

Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (5 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
18/06/2026 16:11MesaMatéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
17/06/2026 11:11MesaIncluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
11/06/2026 00:00SLCNA matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
12/05/2026 08:45MesaCalendário de tramitação de Veto - VET 22/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/05/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 11/06/2026
11/05/2026 14:20MesaPublicada no DOU de 11/05/2026 (pag. 2) a Mensagem nº 387 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.762 de 2019.
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