Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 13/05/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
Situação registrada: SEM EFICÁCIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:36 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 197, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM. |
| 17/09/2026 09:57 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 196, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 61/2026, ao Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Recebido no destino em 17/09/2026 às 09:57:31. |
| 10/09/2026 13:54 | Mesa | Término do prazo de vigência, em 9 de setembro de 2026, da Medida Provisória nº 1.358, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 8 de novembro de 2026. (Comunicação publicada no D |
| 10/09/2026 13:51 | Mesa | Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 10/09/2026 a 08/11/2026. Perante a Mesa. |
| 17/07/2026 14:45 | Mesa | Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 9/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. |
| 06/07/2026 10:09 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.358, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/9/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026. |
| 06/07/2026 10:06 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 23/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026. |
| 20/05/2026 09:12 | CMMPV 1358/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 001; 002; 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 024; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 025; 030; 041; Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) 026; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 027; 028; 034; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 029; Deputado Federal Bandeira de Mello (PV/RJ) 031; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 032; 033; Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 035; 036; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 037; Senador Luis Carl |
| 18/05/2026 14:13 | Mesa | Designada, em 18 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 13/05/2026 19:29 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/05/2026 a 11/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/05/2026 a 19/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/06/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/05/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 13/05/2026 19:28 | Mesa | Publicada no DOU de 13/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1358/2026. |