Transparência pública

PCE 6/2026

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/05/2026

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal e no art. 5º, incisos I, II e III do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
21/09/2026 09:27CEDPJuntado, com 15 paginas, aditamento à PCE 6, de 2026, apresentado pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade.
14/05/2026 08:30CEDPJuntada, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade.
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