Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 18/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
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| 18/05/2026 17:21 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. |