Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 19/05/2026
Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Situação registrada: REVOGADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/09/2026 16:09 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 14/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Lei nº 15.503, de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1.359, de 2026. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 12/11/2026. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/9/2026). |
| 15/09/2026 16:01 | Mesa | Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 14/09/2026 a 12/11/2026. Perante a Mesa. |
| 17/07/2026 15:34 | Mesa | Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 15/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. |
| 10/07/2026 09:27 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.359, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 1º/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026. |
| 10/07/2026 09:26 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026. |
| 16/06/2026 18:48 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 12/6/2026, Seção 1, Edição Extra A, página 1, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.359, de 2026. |
| 26/05/2026 08:14 | CMMPV 1359/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 009; 010; 011; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 012; 014; 015; 016; 017; Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 013; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 019; 020; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 021; 022; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 023; 024; 025; Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) 026; 027; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 033; Deputado |
| 21/05/2026 17:30 | Mesa | Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 21/05/2026 14:29 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 19/5/2026, Seção 1, Edição Extra C, página 1, referente à republicação do art. 7º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026. |
| 19/05/2026 17:12 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2026 a 17/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2026 a 25/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/05/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 19/05/2026 17:10 | Mesa | Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026. |