Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 20/05/2026
Requer urgência para o PL 565/2022, que “qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças".
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/09/2026 15:12 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 20/05/2026 15:22 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 19/2026 - CCJ. O requerimento vai à publicação. |
| 20/05/2026 12:26 | CCJ | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:26. |