Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 28/05/2026
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 12:59 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.391, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 756, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 780, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026. À COARQ. |
| 25/09/2026 11:38 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 756, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 780, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/09/2026 06:22 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15507 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 21/09/2026. |
| 08/09/2026 10:16 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.230, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 08/09/2026 08:32 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:32:08, Ofício SF nº 1229, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 215, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:32:08. |
| 03/09/2026 09:29 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. |
| 02/09/2026 19:22 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 17:44 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2026 09:41 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 15/07/2026 08:52 | PLEN | Encerrou-se em 14 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/07/2026 17:08 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2026 a 14/07/2026. Perante a Mesa. |
| 07/07/2026 17:02 | PLEN | Encaminhado à publicação o o Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 780, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/07/2026 14:05 | CRE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:05. |
| 07/07/2026 12:04 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 07/07/2026 11:58 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. É aprovada a urgência da matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/07/2026 18:33 | CRE | Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad , pela aprovação da matéria. |
| 03/07/2026 12:05 | CRE | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/07/2026. |
| 17/06/2026 10:43 | CRE | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF). |
| 17/06/2026 10:32 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 16/06/2026 20:02 | PLEN | A matéria vai à CRE. |
| 28/05/2026 08:20 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 780/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |