Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 28/05/2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno. | 75 | 1 | 0 |
| 14/10/2026 | Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno. | 75 | 1 | 0 |
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 16:18 | PLEN | Realizada sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026. |
| 16/10/2026 13:07 | SEXPE | (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 141 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 2. Promulgada em 16/10/2026. |
| 15/10/2026 20:29 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 14/10/2026 22:25 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 14 de outubro de 2026) Quinta e última sessão de discussão da matéria encerrada em 1º turno. Calendário especial aprovado para a matéria (Requerimento nº 706/2026). Emenda nº 37 encaminhada à publicação. Parecer nº 207/2026-Plen/SF proferido pelo Senador Omar Aziz e encaminhado à publicação (contrário à emenda nº 37). Destaque retirado pelo autor (Requerimento nº 710/2026 encaminhado à publicação). Proposta aprovada em 1º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). Discussão da matéria encerrada em 2º turno. Proposta aprovada em 2º turno (Sim: 75; Não: 1; Presidente: 1; Total: 77). Sessão solene do Congresso Nacional será convocada para a promulgação da Emenda à Constituição. |
| 14/10/2026 16:31 | PLEN | Recebido o Requerimento n° 710, de 2026, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 37. |
| 14/10/2026 15:49 | PLEN | Recebida a Emenda nº 37, do Senador Oriovisto Guimarães e outros Senadores. |
| 13/10/2026 23:05 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 706, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. |
| 13/10/2026 18:40 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/10/2026. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno. |
| 13/10/2026 18:29 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de outubro de 2026) Encerrada a quarta sessão de discussão em 1º turno. A matéria será incluída na Ordem do Dia para última sessão de discussão em primeiro turno. |
| 09/10/2026 18:17 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/10/2026. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 08/10/2026 17:09 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de outubro de 2026) Terceira sessão de discussão em 1º turno encerrada. A matéria retornará à pauta para continuidade da discussão. |
| 07/10/2026 18:29 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/10/2026. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 07/10/2026 18:22 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 7 de outubro de 2026) Segunda sessão de discussão em 1º turno encerrada. A matéria retornará à pauta para continuidade da discussão. |
| 06/10/2026 19:50 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/10/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 06/10/2026 19:21 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Primeira sessão de discussão em 1º turno encerrada. A matéria retornará à pauta para continuidade da discussão. |
| 02/10/2026 17:54 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 02/09/2026 21:48 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 02/09/2026 21:38 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/09/2026 17:02 | CCJ | Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 17:02. |
| 02/09/2026 16:03 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 02/09/2026 15:30 | CCJ | Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Omar Aziz relata oralmente a Emenda n° 36, concluindo pela rejeição. A Presidência concede vista coletiva por 1h (uma hora). A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 31, e 33 a 36, ressalvado o Destaque para a Emenda nº 32. Votam contrário ao Relatório os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. A Comissão rejeita a Emenda destacada n° 32. Votam vencidos os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. A Comissão aprova o Requerimento n° 29, de 2026-CCJ de Calendário Especial, de autoria |
| 02/09/2026 08:56 | CCJ | Recebida a Emenda n° 36, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 02/09/2026 08:26 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz, com voto favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 35. |
| 01/09/2026 19:48 | CCJ | Recebida a Emenda n° 35, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 01/09/2026 18:33 | CCJ | Recebidas as Emendas n° 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e nº 34, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 01/09/2026 16:42 | CCJ | Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 01/09/2026 14:57 | CCJ | Recebida a Emenda n° 31, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 01/09/2026 14:52 | CCJ | Recebida a Emenda n° 30, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 01/09/2026 12:40 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 26 a 29, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 31/08/2026 10:48 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 31/08/2026 08:02 | CCJ | Recebida a Emenda n° 25, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 28/08/2026 16:59 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 22 a 24, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 28/08/2026 14:33 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 20 e 21, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator para análise |
| 27/08/2026 15:23 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 18 e 19, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhadas ao Relator para análise |
| 27/08/2026 15:09 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 15 a 17, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise |
| 27/08/2026 13:28 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 13 e 14, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 27/08/2026 13:25 | CCJ | Recebido o relatório do Senador Omar Aziz, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas nºs 1 a 12. |
| 26/08/2026 12:22 | CCJ | Recebida a Emenda n° 12, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 26/08/2026 11:23 | CCJ | Recebida a Emenda n° 11, de autoria do Senador Hermes Klann. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 26/08/2026 08:52 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 6 a 10, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 25/08/2026 15:20 | CCJ | Recebidas as Emendas n°s 3 a 5, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 25/08/2026 13:05 | CCJ | Recebidas as Emendas n° 1 e 2, de autoria do Senador Hermes Klann. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| 21/08/2026 16:36 | CCJ | Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório. |
| 21/08/2026 16:23 | CCJ | Recebido nesta Comissão, às 16h21. Matéria aguardando distribuição. |
| 21/08/2026 16:17 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/05/2026 18:42 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. |