Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 01/06/2026
Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/09/2026 14:50 | CSP | Matéria aguardando distribuição. |
| 02/09/2026 13:36 | CSP | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a CSP. |
| 02/09/2026 12:58 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 01/06/2026 08:52 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação. |