Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/06/2026
Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 18:50 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 15/10/2026 17:41 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. |
| 02/06/2026 08:14 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. |