Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/08/2026 11:58 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 09:32 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 18:59 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. |
| 12/06/2026 08:26 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4124/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |