Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/06/2026
Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados e a possibilidade de abrigamento em instituições de longa permanência para adultos.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/08/2026 07:51 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/08/2026 18:44 | PLEN | A seguinte matéria vai à CAS. |
| 15/06/2026 08:21 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |