Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/06/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre medidas de atenção às crianças e aos jovens com deficiência ou enfermidade causadoras de repercussões importantes de ordem estética ou de embaraço social.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/08/2026 11:56 | CDH | Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 09:15 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 18:54 | PLEN | A seguinte matéria vai à CDH. |
| 15/06/2026 08:21 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |