Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/06/2026
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, para dispor sobre o atendimento psicológico e social prioritário à mulher em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade do registro de natimorto e sobre a inclusão de nome e prenome por livre opção do declarante.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 17:27 | CDH | Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto. |
| 18/08/2026 11:55 | CDH | Distribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 09:35 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 19:02 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ. |
| 15/06/2026 08:39 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3391/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |