Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/06/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/08/2026 11:52 | CDH | Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 09:33 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 18:59 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. |
| 15/06/2026 09:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 199/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |