Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 16/06/2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/08/2026 15:30 | Mesa | Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional. |
| 11/08/2026 19:06 | CMO | Encerrada a relatoria do Deputado Ricardo Barros por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 18:58 | CMO | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, APROVOU, o Relatório do Deputado MAURO BENEVIDES FILHO, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Deputado Ricardo Barros), favorável ao Projeto de Lei nº 15/2026-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 14:14 | CMO | Recebido do relator, Deputado Ricardo Barros, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
| 06/08/2026 08:05 | CMO | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas. |
| 04/08/2026 17:35 | CMO | Distribuído ao Deputado Ricardo Barros, para emitir relatório. |
| 08/07/2026 14:57 | CMO | Recebido o Of. RB nº 131/2026, de 8.7.26, do Deputado Ricardo Barros, que solicita a relatoria da matéria. |
| 08/07/2026 12:52 | CMO | Aguardando designação de relatoria. |
| 08/07/2026 11:58 | Mesa | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 15/2026 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/07/2026 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/07/2026 a 12/07/2026 - Apresentação de emendas: de 13/07/2026 a 05/08/2026 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 06/08/2026 a 10/08/2026 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2026 a 25/08/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 22/06/2026 15:17 | Mesa | Anexada, em 22/06/2026, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 17/06/2026 17:22 | Mesa | Recebido, em 17/06/2026, novo arquivo do PLN 15/2026 (crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00, em favor dos MME, MS, MIDR e MPOR) para substituição da Exposição de Motivos e juntada de Anexos. |
| 16/06/2026 09:35 | Mesa | Recebida a Mensagem Presidencial nº 523/2026 em 16/06/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |