Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/06/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/09/2026 18:02 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 02/09/2026 15:40 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 02/09/2026 12:37 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 28/08/2026 16:35 | CCT | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 26/08/2026 12:12 | CCT | Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto. |
| 21/08/2026 10:36 | CCT | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 20/08/2026 09:28 | CCT | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 12/08/2026 19:15 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CCT. |
| 12/08/2026 19:13 | PLEN | A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 16/06/2026 15:53 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. |