Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 18/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 17:25 | CDH | Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. |
| 18/08/2026 11:54 | CDH | Distribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 09:24 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 18:59 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. |
| 18/06/2026 09:08 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1079/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |