Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/06/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/08/2026 19:13 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/08/2026 18:51 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAS. |
| 18/06/2026 08:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |