Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/06/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 10:23 | CDH | Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:23. |
| 12/08/2026 10:36 | CDH | Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| 11/08/2026 09:30 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 10/08/2026 18:59 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. |
| 18/06/2026 08:43 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1822/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |