Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 18/06/2026
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 17:37 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.297, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 229, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 390/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 17:37:27. Remetido Ofício SF nº 1.298, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 390/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.299, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 390/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 08/09/2026 07:36 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 390 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 04/09/2026. |
| 04/09/2026 12:13 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 03/09/2026 17:36 | PLEN | (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2026 17:46 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2026 17:31 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2026 10:38 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 10:26 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 05/08/2026 12:12 | CRE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 15/07/2026 14:18 | CRE | Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação. |
| 07/07/2026 13:45 | CRE | Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| 26/06/2026 09:07 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 18/06/2026 13:33 | CRE | Recebido na comissão nesta data. |
| 18/06/2026 11:03 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/06/2026 a 25/06/2026. Perante a CRE. |
| 18/06/2026 10:59 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 18/06/2026 08:39 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |