Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/06/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar do assento do nascimento a informação sobre a prematuridade.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/08/2026 19:14 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/08/2026 18:48 | PLEN | A seguinte matéria vai à CCJ. |
| 19/06/2026 09:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2180/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |