Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 25/06/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/09/2026 09:21 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15496 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 738 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 03/09/2026. À COARQ. |
| 17/08/2026 09:45 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 1.047, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 17/08/2026 07:53 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:53:53, Ofício SF nº 1046, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 183, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:53:53. |
| 13/08/2026 09:01 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 11/08/2026 18:36 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 125, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, parcialmente favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressões e adequações redacionais, nos termos do texto consolidado apresentado em sua conclusão. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, com supressões e adequações redacionais, nos termos do texto consolidado apresentado em Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/08/2026 17:10 | PLEN | Recebido novo Relatório da Senadora Tereza Cristina. |
| 07/08/2026 18:01 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/08/2026. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 07/07/2026). |
| 14/07/2026 20:13 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) A matéria é retirada de pauta. |
| 13/07/2026 12:16 | PLEN | Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. |
| 13/07/2026 12:10 | PLEN | Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina. |
| 10/07/2026 18:19 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/07/2026. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 07/07/2026). |
| 07/07/2026 18:34 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. A matéria será oportunamente incluída na Ordem do Dia. |
| 07/07/2026 15:14 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 507, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/07/2026 13:26 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 507, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 25/06/2026 09:03 | PLEN | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 699/2023 |