Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 29/06/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 10:33 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 25/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, página 1, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.393, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.373, de 2026. |
| 25/08/2026 13:55 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.373, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2026. |
| 25/08/2026 13:54 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2026. |
| 04/08/2026 15:52 | Mesa | Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.373, de 2026. |
| 17/07/2026 14:51 | Mesa | Prazo do regime de urgência alterado para 13/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 27/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. |
| 07/07/2026 08:38 | CMMPV 1373/2026 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 31 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senadora Leila Barros (PDT/DF) 001; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 002; 003; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 004; Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) 005; 006; Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 016; 017; Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 018; 019; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 020; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputado Federal Rodrigo Valadares (PL/SE) 029; 030; 031. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2026. |
| 02/07/2026 16:29 | Mesa | Designada, em 2 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 09/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 30/06/2026 08:50 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/06/2026 a 27/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/06/2026 a 06/07/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/07/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 29/06/2026 08:48 | Mesa | Publicada no DOU de 29/06/2026, Edição Extra B, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1373/2026. |