Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 15:16 | CCT | Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 16/07/2026 12:59 | CCT | Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| 16/07/2026 09:06 | CCT | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 08/07/2026 14:35 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a CCT. |
| 08/07/2026 13:53 | PLEN | Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/07/2026 12:41 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |