Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Arari, estado do Pará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2019.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 17:55 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2019, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 21/08/2026 08:58 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:11 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 17:48 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 56/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 15:11 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 15:11 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:11. |