Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2015.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/08/2026 15:14 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:11 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:04 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 61/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 15:34 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 15:33 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:33. |