Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANTANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 898, de 2021.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/08/2026 14:56 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:18 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:12 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 64/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 15:47 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 15:47 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:47. |