Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/07/2026
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RÁDIO E TV DE LUMINÁRIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2021.
Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 17:38 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/08/2026 14:58 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 09/07/2026 11:18 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 09/07/2026 10:44 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 08/07/2026 18:14 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 65/2026 - CCT. O requerimento vai à publicação. |
| 08/07/2026 15:51 | CCT | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 08/07/2026 15:51 | CCT | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:51. |